Modelo de petição inicial para concessão de aposentadoria por tempo de contribuição pela regra de transição do pedágio 50%. Atividade especial na profissão de auxiliar de dentista com exposição a agentes biológicos.
Outros modelos de petições:
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Aposentadoria pela regra de transição do pedágio 50%
Modelos de Conversão de tempo especial em comum
Modelos de Auxiliar de dentista
Modelos de Gratuidade da justiça
Modelos de Prioridade na tramitação
Aposentadoria pela regra de transição do pedágio 50% (art. 17 EC 103/2019)
Conversão de tempo de serviço especial em comum para auxiliar de dentista
Exposição a agentes biológicos e ruído no trabalho como auxiliar de dentista
Pedido de realização de prova testemunhal e perícia técnica
Concessão de aposentadoria especial após 25 anos de atividade insalubre
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