Modelo de petição inicial de concessão de aposentadoria pela regra de transição do pedágio de 50% com conversão de tempo especial em comum da atividade trabalhador em indústria gráfica, nos cargos de Compositor, monotipista e tipógrafo. Art. 17, da EC 103/2019.
Outros modelos de petições:
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Aposentadoria pela regra de transição do pedágio de 50%
Modelos de Conversão de tempo especial em comum
Modelos de Enquadramento por categoria profissional
Modelos de Produtos de impressão gráfica
Modelos de Gratuidade da justiça
Modelos de Tutela provisória satisfativa
Aposentadoria por pedágio de 50% da EC 103/2019
Conversão de tempo especial em comum para tipógrafos e gráficos
Enquadramento por categoria profissional até 28/04/1995
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