Modelo de petição inicial de concessão de aposentadoria pela regra de transição do pedágio de 50% com conversão de tempo especial em comum da atividade pintor. Art. 17, da EC 103/2019. Fundamentação sobre enquadramento por categoria profissional e exposição a agentes químicos.
Outros modelos de petições:
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Aposentadoria pela regra de transição do pedágio de 50%
Modelos de Conversão de tempo especial em comum
Modelos de Enquadramento por categoria profissional
Modelos de Tutela provisória satisfativa
Modelos de Gratuidade da justiça
Aposentadoria pela regra de transição do pedágio de 50% com conversão de tempo especial em comum
Reconhecimento de atividade especial de pintor a pistola até 28/04/1995
Exposição a agentes químicos nocivos como tolueno, xileno e hidrocarbonetos
Concessão do benefício a partir da data do requerimento administrativo
Reafirmação da DER para data de preenchimento dos requisitos sem fator previdenciário
Carregando conteúdo...
Você já leu 618 palavras desta petição. Baixe o conteúdo completo, edite e personalize com as informações do seu cliente. Petição editável pronta para uso.
Faça cálculos em poucos cliques, receba petições editáveis prontas para uso, adquira e organize seus clientes e muito mais.
Quero testar agoraFazer nova buscaProjetada para tornar seu trabalho mais ágil e seguro, ela oferece tudo o que você precisa para atuar com confiança e excelência no Direito Previdenciário.
Previdenciarista - CNPJ 19.765.871/0001-24
