Modelo de petição inicial de concessão de aposentadoria pela regra de transição do pedágio de 50% com conversão de tempo especial em comum da atividade de Marmorista. Art. 17, da EC 103/2019.
Outros modelos de petições:
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Aposentadoria pela regra de transição do pedágio de 50%
Modelos de Conversão de tempo especial em comum
Modelos de Enquadramento por categoria profissional
Modelos de Tutela provisória satisfativa
Aposentadoria pela regra de transição do pedágio de 50% com conversão de tempo especial em comum
Reconhecimento de atividade especial na construção civil e indústria de mármores
Comprovação de exposição a agentes nocivos como ruído, poeiras minerais e umidade
Pedido de produção de prova testemunhal e pericial
Requerimento de tutela provisória satisfativa para implantação imediata do benefício
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