Modelo de petição inicial de concessão de aposentadoria pela regra de transição do pedágio de 50% com conversão de tempo especial em comum da atividade de auxiliar de manutenção em hospital. Art. 17, da EC 103/2019.
Outros modelos de petições:
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Aposentadoria pela regra de transição
Modelos de Conversão de tempo especial em comum
Modelos de Auxiliar de manutenção
Modelos de Exposição a agentes nocivos
Modelos de Radiação não ionizante
Modelos de Adicional de insalubridade
Modelos de Tutela provisória satisfativa
Modelos de Gratuidade da justiça
Aposentadoria pela regra de transição do pedágio de 50% da EC 103/2019
Conversão de tempo especial em comum para auxiliar de manutenção hospitalar
Exposição a agentes nocivos como ruído, biológicos e radiação não ionizante
Pedido de reconhecimento de períodos contributivos e concessão do benefício
Tutela provisória satisfativa para implantação imediata do benefício
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