Petição inicial de Aposentadoria pela regra do pedágio de 100% com conversão de tempo especial em comum na profissão de vigilante. Regra de transição da Reforma da Previdência. Art. 20, EC 103/2019. Peça contém fundamentação conforme julgamento do 1.031 pelo STJ.
Outros modelos de petições:
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Aposentadoria pela regra de transição do pedágio de 100%
Modelos de Conversão de tempo especial em comum
Modelos de Risco à integridade física
Modelos de Tutela provisória satisfativa
Aposentadoria pela regra de transição do pedágio de 100% com conversão de tempo especial em comum
Reconhecimento de atividade especial como vigilante
Comprovação de tempo especial por PPP e enquadramento por categoria profissional
Pedido de conversão de períodos especiais pelo fator 1,4
Requerimento de concessão do benefício a partir da DER ou reafirmação da DER
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