Petição inicial de aposentadoria pela regra de pontos para professora, conforme art. 15, da EC 103/2019, com a possibilidade de utilização do tempo de contribuição comum para a contagem de pontos.
Outros modelos de petições:
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Aposentadoria pela regra de transição dos pontos
Modelos de Regra dos 81 pontos
Modelos de Emenda Constitucional 103/2019
Modelos de Tempo de contribuição
Modelos de Efetivo exercício do magistério
Modelos de Tutela provisória satisfativa
Modelos de Gratuidade da justiça
Aposentadoria pela regra de transição dos pontos para professora
Reconhecimento de tempo de contribuição como professora
Utilização de tempo comum para contagem de pontos
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