Petição inicial de aposentadoria pela regra de pontos para professor, conforme art. 15, da EC 103/2019, com a possibilidade de utilização do tempo de contribuição comum para a contagem de pontos. Cômputo de tempo em benefício por incapacidade. Art. 214 da IN 128/2022
Outros modelos de petições:
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Aposentadoria pela Regra de Transição dos Pontos
Modelos de Emenda Constitucional 103/2019
Modelos de Tempo de contribuição
Modelos de Cômputo de benefício por incapacidade
Modelos de Tutela provisória satisfativa
Modelos de Gratuidade da justiça
Aposentadoria pela regra de transição dos pontos (EC 103/2019)
Reconhecimento de períodos contributivos e tempo em benefício por incapacidade
Reafirmação da DER para data posterior ao requerimento administrativo
Cômputo de tempo comum para contagem de pontos na aposentadoria de professor
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