Petição inicial de concessão de aposentadoria segundo a regra de transição do pedágio de 100% para professora.
Outros modelos de petições:
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Aposentadoria pela regra de transição do pedágio de 100% para professora
Modelos de Tempo de contribuição como professora
Modelos de Regra do pedágio de 100%
Modelos de Art. 20 da EC 103/2019
Modelos de Tutela provisória satisfativa
Modelos de Gratuidade da Justiça
Modelos de Implantação do benefício
Modelos de Prestações em atraso
Modelos de Correção monetária e juros de mora
Aposentadoria pela regra de transição do pedágio de 100% para professora
Reconhecimento de tempo de contribuição como professora
Reafirmação da DER para data posterior ao requerimento administrativo
Tutela provisória satisfativa para implantação imediata do benefício
Concessão do benefício com pagamento das prestações em atraso desde a DER
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