Petição inicial de concessão de aposentadoria segundo a regra de transição do pedágio de 100% para professora. Cômputo de período em benefício por incapacidade.
Outros modelos de petições:
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Aposentadoria por Regra de Transição
Modelos de Pedágio de 100% para Professora
Modelos de Emenda Constitucional 103/2019
Modelos de Tempo de Contribuição como Professora
Modelos de Cômputo de Benefício por Incapacidade
Modelos de Tutela Provisória Satisfativa
Modelos de Gratuidade da Justiça
Concessão de Aposentadoria pela Regra de Transição do Pedágio de 100% para Professora
Reconhecimento de tempo de contribuição como professora
Cômputo de período em benefício por incapacidade para aposentadoria de professora
Reafirmação da DER para data posterior ao requerimento administrativo
Tutela provisória satisfativa para implantação imediata do benefício
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