Modelo de petição inicial de concessão de aposentadoria segundo a regra de transição do pedágio de 100%. Pedido de destacamento de honorários.
Outros modelos de petições:
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Aposentadoria pela regra de transição do pedágio de 100%
Modelos de Emenda Constitucional nº 103/2019
Modelos de Tempo de contribuição
Modelos de Tutela provisória satisfativa
Modelos de Gratuidade da justiça
Modelos de Honorários de sucumbência
Modelos de Honorários contratuais
Aposentadoria pela regra de transição do pedágio de 100% (EC 103/2019)
Reconhecimento de tempo de contribuição superior ao calculado pelo INSS
Cumprimento dos requisitos: 60 anos de idade e 35 anos de contribuição
Reafirmação da DER para data posterior ao requerimento administrativo
Concessão do benefício mais vantajoso e pagamento de parcelas atrasadas
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