Petição inicial de concessão de aposentadoria pela regra da idade mínima progressiva para professora da Reforma da Previdência. Cômputo de tempo em benefício por incapacidade. Art. 214 da IN 128/2022
Outros modelos de petições:
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de INCAPACIDADE_PARA_TRABALHO
Modelos de Aposentadoria pela regra da idade mínima progressiva
Modelos de Emenda Constitucional nº 103/2019
Modelos de Tempo de contribuição
Modelos de Cômputo de benefício por incapacidade
Modelos de Tutela provisória satisfativa
Modelos de Gratuidade da justiça
Modelos de Prestações em atraso
Aposentadoria pela regra da idade mínima progressiva para professora
Reconhecimento de ${calculo_tempocontribuicao} de tempo de contribuição como professora
Cômputo do período em benefício por incapacidade para aposentadoria do professor
Reafirmação da DER para data posterior ao requerimento administrativo
Concessão do benefício mais vantajoso conforme IN 128/2022 do INSS
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