Modelo requerendo aposentadoria especial para trabalhadores de frentes de trabalho de minas subterrâneas. Exposição a poeiras minerais e ruído. EPI ineficaz. Contém pedido de inaplicabilidade das disposições da EC 103/2019 e de reafirmação da DER.
Outros modelos de petições:
Modelos de Aposentadoria especial
Modelos de Aposentadoria Especial
Modelos de Enquadramento por categoria profissional
Modelos de Agentes cancerígenos
Concessão de Aposentadoria Especial por exposição a agentes nocivos em minas subterrâneas
Comprovação de mais de 15 anos de trabalho em condições especiais em frentes de produção de minas
Ineficácia de EPIs para neutralizar nocividade de agentes como ruído e cancerígenos
Direito adquirido antes da Reforma da Previdência (EC 103/2019)
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