Petição inicial para concessão de aposentadoria especial à piloto de aviação civil pela regra de transição da EC 103/2019. Fundamentação sobre exposição à pressão atmosférica anormal.
Outros modelos de petições:
Modelos de Aposentadoria especial
Modelos de Aposentadoria Especial
Modelos de Pressão atmosférica anormal
Modelos de Categoria profissional
Modelos de Conversão de tempo especial
Modelos de Concessão do benefício
Modelos de Averbação de tempo especial
Aposentadoria Especial para piloto/aeronauta
Reconhecimento de atividade especial por categoria profissional até 28/04/1995
Exposição a pressão atmosférica anormal e outros agentes nocivos
Reafirmação da DER para data posterior ao requerimento administrativo
Tutela provisória satisfativa para implantação imediata do benefício
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