Petição inicial de Aposentadoria Especial, conforme regra de transição da Reforma da Previdência. Contém fundamentação para reconhecimento da atividade especial de vigilante (tema 1.031 do STJ).
Outros modelos de petições:
Modelos de Aposentadoria especial
Modelos de Aposentadoria Especial
Modelos de Atividade com risco à integridade física
Modelos de Emenda Constitucional 103/2019
Modelos de Regras de transição
Modelos de Tempo de contribuição especial
Modelos de Tutela provisória satisfativa
Modelos de Gratuidade da Justiça
Modelos de Reconhecimento de períodos especiais
Modelos de Conversão de tempo especial em comum
Aposentadoria Especial para vigilante conforme EC 103/2019
Reconhecimento de atividade especial independente do período exercido
Comprovação por PPP do risco à integridade física na função de vigilante
Pedido de reafirmação da DER para data posterior ao requerimento administrativo
Tutela provisória satisfativa para implantação imediata do benefício
Carregando conteúdo...
Você já leu 319 palavras desta petição. Baixe o conteúdo completo, edite e personalize com as informações do seu cliente. Petição editável pronta para uso.
Faça cálculos em poucos cliques, receba petições editáveis prontas para uso, adquira e organize seus clientes e muito mais.
Quero testar agoraFazer nova buscaProjetada para tornar seu trabalho mais ágil e seguro, ela oferece tudo o que você precisa para atuar com confiança e excelência no Direito Previdenciário.
Previdenciarista - CNPJ 19.765.871/0001-24
