Petição inicial de aposentadoria especial de professor, com necessidade de comprovação do efetivo exercício das funções de magistério, nos termos do RE 1.039.644.
Outros modelos de petições:
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Aposentadoria Especial de Professor
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Modelos de Coordenação pedagógica
Modelos de Assessoramento pedagógico
Modelos de Reconhecimento de período
Modelos de Implantação imediata do benefício
Modelos de Gratuidade da justiça
Modelos de Pagamento de prestações em atraso
Ação de concessão de aposentadoria especial de professor
Reconhecimento de tempo de serviço em magistério na educação básica
Pedido de aplicação da tese de repercussão geral do STF (RE 1.039.644)
Comprovação de mais de 30 anos de contribuição como professor
Requerimento de tutela provisória satisfativa para implantação imediata do benefício
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