Petição inicial para concessão de aposentadoria especial de professor. Não incidência do fator previdenciário pela aplicação da regra de pontos (art. 29-C da Lei 8.213/91).
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Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
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Modelos de Comprovação de magistério
Modelos de Documentos comprobatórios
Modelos de Tutela provisória satisfativa
Modelos de Gratuidade da Justiça
Modelos de Reconhecimento de período
Modelos de Concessão do benefício
Modelos de Pagamento de atrasados
Aposentadoria Especial de Professor
Reconhecimento de tempo de serviço em magistério
Concessão de benefício sem fator previdenciário
Comprovação de tempo de contribuição em educação infantil, ensino fundamental e médio
Tutela provisória satisfativa para implantação imediata do benefício
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