Petição inicial para concessão de aposentadoria especial de professor, com a possibilidade de utilização do tempo de contribuição comum para a contagem de pontos. Não incidência do fator previdenciário pela aplicação da regra de pontos (art. 29-C da Lei 8.213/91).
Outros modelos de petições:
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Aposentadoria Especial de Professor
Modelos de Tempo de contribuição
Modelos de Não incidência do fator previdenciário
Modelos de Tutela provisória satisfativa
Modelos de Gratuidade da justiça
Aposentadoria Especial de Professor
Reconhecimento de tempo de serviço em magistério
Concessão de benefício a partir do requerimento administrativo
Reafirmação da DER para data de preenchimento dos requisitos
Não incidência do fator previdenciário na aposentadoria de professor
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