Modelo requerendo aposentadoria especial para trabalho em minas subterrâneas. Exposição a poeiras minerais e ruído. EPI ineficaz. Contém pedido de inaplicabilidade das disposições da EC 103/2019.
Outros modelos de petições:
Modelos de Aposentadoria especial
Modelos de Aposentadoria Especial
Modelos de Agentes cancerígenos
Modelos de Emenda Constitucional 103/2019
Modelos de Gratuidade da justiça
Aposentadoria Especial por exposição a agentes nocivos em minas subterrâneas
Comprovação de atividade especial com PPP, LTCAT e PPRA
Ineficácia de EPI para ruído e agentes cancerígenos
Direito adquirido antes da EC 103/2019 (Reforma da Previdência)
Pedido de concessão do benefício desde o requerimento administrativo
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