Petição em sede de cumprimento de sentença, solicitando que os valores recebidos à título de auxílio emergencial não sejam abatidos no cálculo de liquidação.
Outros modelos de petições:
Modelos de Auxílio emergencial
Modelos de Liquidação de sentença
Modelos de Orientação Judicial n. 041/2020
Modelos de Ministério da Cidadania
Modelos de Devolução de valores
Cálculo de liquidação de sentença sem compensação de auxílio emergencial
Ilegitimidade do INSS para cobrar valores do auxílio emergencial
Orientação Judicial n. 041/2020 da AGU contra compensação do auxílio emergencial
Pedido de afastamento do abatimento de valores do auxílio emergencial
Expedição de RPV conforme cálculo sem compensação do auxílio emergencial
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