Modelo de petição que visa a comprovação do direito à Gratuidade da Justiça. Para tanto, salienta-se que o Autor contribui para o RGPS na condição de contribuinte facultativo baixa renda.
Outros modelos de petições:
Modelos de Gratuidade da Justiça
Modelos de Carteira de Trabalho
Modelos de Contribuinte facultativo baixa renda
Modelos de Tutela provisória de urgência
Pedido de gratuidade da justiça em processo previdenciário
Comprovação de insuficiência de recursos para custas processuais
Contribuinte facultativo baixa renda no RGPS
Ausência de endereço eletrônico devido à condição humilde
Reiteração do pedido de tutela provisória de urgência para concessão de benefício
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