Modelo de petição em ação de concessão de aposentadoria com conversão de tempo especial em comum postulando a aplicação do Tema 350 do STF.
Outros modelos de petições:
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de CONTRIBUINTE_INDIVIDUALATIVIDADE_ESPECIAL
Modelos de Contribuinte individual
Modelos de Reconhecimento administrativo
Modelos de Exposição a agentes nocivos
Modelos de Aposentadoria especial
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Tempo de serviço especial
Modelos de Prévio requerimento administrativo
Reconhecimento de atividade especial para contribuinte individual sócio de empresa
Interesse de agir em pedido de aposentadoria especial para médico
Tema 350/STF: desnecessidade de prévio requerimento administrativo
Dever do INSS de conceder o melhor benefício e orientar o segurado
Caracterização do interesse processual após indeferimento administrativo de aposentadoria
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