Petição em ação de aposentadoria por tempo de contribuição. INSS desconsiderou períodos já reconhecidos administrativamente, o que constitui clara ofensa à segurança jurídica e à coisa julgada administrativa.
Outros modelos de petições:
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Resumo de tempo de contribuição
Modelos de Coisa julgada administrativa
Modelos de Períodos extemporâneos
Modelos de Reconhecimento administrativo
Modelos de Mandado de segurança
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Recurso de apelação
Recurso de apelação contra decisão do INSS
Desconsideração de períodos já reconhecidos administrativamente
Coisa julgada administrativa e segurança jurídica
Carregando conteúdo...
Você já leu 67 palavras desta petição. Baixe o conteúdo completo, edite e personalize com as informações do seu cliente. Petição editável pronta para uso.
Faça cálculos em poucos cliques, receba petições editáveis prontas para uso, adquira e organize seus clientes e muito mais.
Quero testar agoraFazer nova buscaProjetada para tornar seu trabalho mais ágil e seguro, ela oferece tudo o que você precisa para atuar com confiança e excelência no Direito Previdenciário.
Previdenciarista - CNPJ 19.765.871/0001-24
