Pedido de sobrestamento de processos de revisão do critério de correção monetária dos saldos de contas vinculadas ao FGTS, até que o STF julgue a ADI 5090
Outros modelos de petições:
Modelos de Eficácia vinculante
Revisão dos critérios de correção monetária dos saldos da conta do FGTS
Suspensão do processamento devido à ADI 5090
Sobrestamento do feito até julgamento definitivo da ADI 5090
Evitar decisões conflitantes com a futura decisão do STF
Eficácia vinculante da decisão do STF conforme art. 927, I, do CPC
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