Notificação a empresa que o segurado presta serviços para realizar pagamento de contribuição previdenciária de forma proporcional ao teto do INSS, considerando a atividade concomitantes do segurado.
Outros modelos de petições:
Modelos de Petições Administrativas
Modelos de Contribuinte individual
Modelos de Teto previdenciário
Modelos de Desconto proporcional
Modelos de Instrução Normativa 971/2009
Notificação de desconto proporcional de INSS
Contribuinte individual com remuneração acima do teto previdenciário
Solicitação de ajuste no desconto do INSS conforme IN 971/2009 da Receita Federal
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