O autor solicita a desistência do recurso extraordinário interposto, com base no art. 998 do CPC, devido ao seu afastamento do trabalho em condições nocivas e considerando o caráter alimentar da prestação previdenciária. Destaca que o acórdão prolatado estabeleceu que os efeitos financeiros do benefício devem ser fixados na Data de Entrada do Requerimento (DER), independentemente do momento do afastamento das atividades nocivas. Em vista disso e do julgamento do tema 810 pelo STF, requer o levantamento do sobrestamento do processo, o trânsito em julgado da demanda e o envio dos autos à origem para cálculo da condenação.
Outros modelos de petições:
Modelos de Aposentadoria especial
Modelos de Desistência do recurso extraordinário
Modelos de Afastamento do labor em condições nocivas
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) FEDERAL PRESIDENTE DAS TURMAS RECURSAIS DO ESTADO ${informacao_generica}
${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, com o devido respeito, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:
Diante do seu afastamento do labor em condições nocivas e considerando o precípuo interesse alime
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