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Modelos de Benefício assistencial ao idoso
Modelos de Exclusão de benefício previdenciário
Modelos de Composição restrita do grupo familiar
Modelos de Honorários advocatícios
Contrarrazões ao Recurso Inominado - Benefício Assistencial ao Idoso
Comprovação da miserabilidade - renda per capita inferior a 1/4 do salário mínimo
Exclusão de benefício previdenciário de cônjuge do cálculo da renda familiar
Presunção absoluta de miserabilidade - entendimento do TRF-4
Composição restrita do grupo familiar - exclusão de neto não residente
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