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Modelos de Uniformização de jurisprudência
Modelos de Turma Nacional de Uniformização
Modelos de Condições pessoais e socioeconômicas
Pedido de Uniformização de Jurisprudência para a TNU
Benefício assistencial (BPC-LOAS) para pessoa com deficiência
Diferença entre deficiência e incapacidade laboral
Utilização do IF-BrA para aferir grau de deficiência
Necessidade de análise das condições pessoais e sociais do requerente
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