Mais de 4 mil petições em uma simples busca.

Requerimento administrativo - Pensão por morte filho inválido - Incapacidade posterior aos 21 anos, mas anterior ao óbito - Presunção de dependência econômica

Petição inicial. Aposentadoria por Incapacidade Permanente. Revisão de RMI calculada de maneira inconstitucional. Inconstitucionalidade do art. 26, § 2º, III da EC 103.

Apelação. Aposentadoria por Idade Rural. Atividade rural. Interesse de agir. Ausência de requerimento escrito. Dever do INSS de orientar o segurado. Art. 1.013, § 3º, do Código de Processo Civil.

Contrarrazões. Aposentadoria por invalidez. Data de início da incapacidade. Segurada falecida ao longo do processo.

Inicial de concessão de aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio-doença ou auxílio-acidente (benefício por incapacidade) - servente de obras - vírus HIV

Petição Inicial. Concessão de Aposentadoria Especial. Marinheiro de Convés. Enquadramento em categoria profissional. Ano marítimo. Ruídos acima do tolerado. Direito adquirido.

Manifestação. Auxílio por Incapacidade Temporária. Concessão. Impugnação à data do início da incapacidade. Segurado facultativo baixa renda. Cadúnico.

Incidente de uniformização (TNU) - Pensão por morte - união estável - desnecessidade de início de prova material - súmula 63

Petição inicial. Revisão. Conversão de aposentadoria pela regra de transição do pedágio 50% em aposentadoria por tempo de contribuição pré-reforma. Direito adquirido.

Manifestação. Auxílio-doença. Desemprego. Pedido de prova testemunhal.

Petição inicial de aposentadoria por idade rural - autora implementou o requisito etário em data anterior à edição da Lei 8.213.91

Inicial - restabelecimento de auxílio-doença - liminar - prova emprestada de processo estadual que não reconheceu nexo causal entre doença e ambiente de trabalho

Petição inicial. Aposentadoria por idade rural. Segurado especial. indígena. Certidão da FUNAI é suficiente como prova da atividade rural.

Recurso de apelação. Aposentadoria por tempo de contribuição. Benefício concedido administrativamente no curso do processo. Possibilidade de execução das parcelas atrasadas.

Contrarrazões à apelação. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Pré-reforma. INSS recorreu do reconhecimento da atividade especial. Vínculo anterior à 1995. Guarda de endemias.

Recurso administrativo. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Regra de transição Pedágio 100%. Mulher. Rural. Atividade especial. Emissão de ofício e pesquisa externa na empresa.

Petição Inicial de concessão de auxílio acidente. Acidente de Trabalho. Laudo trabalhista favorável. Prova Emprestada. Termo inicial

Embargos de declaração. Omissão da Turma Recursal quanto ao atestado médico mais antigo. Reabertura da instrução processual para comprovação do desemprego involuntário.