Mais de 4 mil petições em uma simples busca.

Mandado de segurança. Benefício por incapacidade concedido em recurso administrativo e não implantado.

Recurso especial administrativo. Conselho de Recursos do Seguro Social (CRSS). Aposentadoria por tempo de contribuição. Conversão de tempo de serviço especial em comum. Ferroviário. Marceneiro

Embargos de declaração administrativos. Reafirmação da DER

Apelação. Mandado de Segurança. Ausência de decadência. Implantação da aposentadoria. Efeitos contínuos

Recurso de apelação. Adequação aos reajustes dos limites teto das Emendas Constitucionais nº 20/98 e nº 41/2003.

Contrarrazões. Recurso Especial Administrativo. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Atividade especial. Exposição ao ruído e a agentes biológicos

Contrarrazões ao Recurso Inominado - LOAS - Renda Mensal Superior a 1/4 do Salário Mínimo

Recurso administrativo. Aposentadoria por idade. Direito adquirido antes da EC 103/2019. Direito ao melhor benefício.

Contrarrazões a apelação - revisão para exclusão do fator previdenciário em aposentadoria de professor

Contrarrazões ao recurso especial administrativo. Câmara de julgamento do CRSS. Intempestividade. Não atribuição de efeito suspensivo ao recurso. Aposentadoria por idade. Falha no cômputo da carência.

Réplica. Atividade especial. Marceneiro. Ruído. Poeira vegetal agente reconhecidamente cancerígeno

Petição Inicial. Revisão de aposentadoria para inclusão de remunerações reconhecidas em reclamatória trabalhista. Efeitos financeiro desde a DIB.

Recurso especial administrativo. 42. Dever de análise da atividade especial. Incabível a discussão de matéria de custeio em processo de concessão de benefício

Requerimento administrativo - revisão - reconhecimento de tempo como empregada do marido

Recurso administrativo - Pensão por morte - Óbito do filho - Dependência econômica genitora

Recurso Extraordinário - Revisão dos tetos - Emendas Constitucionais nº 20/98 e 41/2003

Agravo nos próprios autos - recurso extraordinário não admitido - violação direta à Constituição Federal - aposentadoria especial (ruído)

Recurso Extraordinário. Possibilidade de averbação, no RPPS, do acréscimo decorrente da conversão de tempo especial em comum prestado no RGPS antes do ingresso no serviço público