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Recurso Inominado. Possibilidade de cumulação de Aposentadoria po Idade Rural com pensão por morte superior ao salário mínimo

Inicial de concessão de auxílio-acidente - auxílio doença cessado há mais de 10 anos

Recurso Inominado - Benefício Assistencial - Renda Superior a 1/4 do Salário Mínimo - Inconstitucionalidade do Art. 20, §3º da LOAS

Tópico: APOSENTADORIA ESPECIAL

Manifestação sobre laudo médico pericial. Restabelecimento. Retroação da DII. Continuidade do estado incapacitante.

Petição inicial. Aposentadoria. Idade mínima progressiva. Regra de transição da Reforma da Previdência

Manifestação sobre perícia socioeconômica. Benefício Assistencial ao Idoso (LOAS). Grupo familiar. Interpretação restrita. Exclusão de benefício de valor mínimo.

Petição Inicial de Restabelecimento de Benefício por Incapacidade cumulado com dano moral - benefício cessado sem perícia em razão de greve

Requerimento administrativo - restabelecimento de auxílio acidente cessado em razão de aposentadoria

Petição inicial. Aposentadoria por idade. Regra de transição. Reforma da Previdência (EC 103/2019). Aplicação da idade mínima vigente na data do implemento do requisito etário.

Requerimento administrativo - conversão de auxílio-doença em auxílio-doença acidentário

Recurso Inominado em Ação de Pagamento Imediato – art. 29, II – Sentença de julgamento sem resolução de mérito por falta de INTERESSE PROCESSUAL

Manifestação sobre laudo pericial. Auxílio-doença. Restabelecimento. DII fixada pelo perito posterior à DIB. Patologias seguem as mesmas da DIB.

Petição Inicial. Conversão de Auxílio Acidente em Auxílio-Doença ou Aposentadoria por Invalidez. Agravamento da Doença.

Recurso inominado. Ausência de resposta aos quesitos. Pedido nova perícia. Sentença improcedente. Cerceamento de defesa. Direito fundamental à prova. Laudo incompleto. Reabertura da instrução processual

Petição inicial. Benefício Assistencial ao Idoso. Acolhimento em instituição de longa permanência.

Recurso - auxílio-doença - perícia com especialista em psiquiatria - falta de pretensão resistida - análise de bulas de medicamentos

Petição inicial. Benefício Assistencial de Prestação Continuada à pessoa com deficiência. BPC/LOAS. Menor incapaz. Cegueira monocular. Renda eventual e informal. Quesitos.