Mais de 4 mil petições em uma simples busca.

Requerimento administrativo. Aposentadoria pela regra de transição do pedágio 50%. Pedreiro e Azulejista. Prova por similaridade.

Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade. Inaplicabilidade das regras da Reforma da previdência, EC 103/2019. Implementou os requisitos antes da promulgação.

Petição inicial. Reconhecimento de tempo de conribuição trabalhado como autônomo e pagamento em atraso das contribuições. GPS sem multa e juros.

Petição. Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência. Indeferimento do pedido de auxílio por incapacidade temporária. Fungibilidade.

Petição inicial. Pensão por Morte de cônjuge. Indeferimento na via administrativa devido a endereços diferentes do casal.

Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Pedido preliminar de complementação das contribuições abaixo de 20%

Requerimento administrativo - Pensão por Morte - restabelecimento - ocorrência da decadência - art. 103-A da Lei 8.213/91

Requerimento administrativo de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de tempo de serviço especial em comum

Requerimento administrativo. Pensão por Morte para mãe/pai. Morte do filho. Coabitação. Possibilidade de cumulação de pensão pela morte de filho e marido.

Réplica. Pensão por morte. Dependência econômica da genitora em relação ao filho falecido. Coabitação.

Requerimento administrativo. Pensão por morte. União estável. Invalidez da companheira. Concessão do benefício não só pelo período fixado em lei, mas enquanto durar a invalidez da dependente

Requerimento - Restituição de contribuições previdenciárias - segurada do RPPS que contribuiu para o RGPS sem exercer atividade no setor privado

Manifestação de laudo - pedido de audiência para comprovar incapacidade (doença mental) - pedido de nova perícia

Petição inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Erro no sistema PRISMA. Benefício indeferido por falta de tempo de contribuição.

Petição Inicial de retroação de DIB e cobrança de valores atrasados. Auxílio-acidente.

Requerimento administrativo. Pensão por morte. Comprovação da união estável. Casal sofreu acidente de trânsito. Filha em comum.

Ação rescisória - Aposentadoria por idade rural - acórdão julgou improcedente com base em CNIS de homônimo do marido

Recurso inominado. Auxílio-reclusão. Fuga. Recaptura em menos de 12 meses. Manutenção da qualidade de segurado.