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Recurso administrativo - Aposentadoria especial - Eletricitário após o Decreto 2.172 - Inconstitucionalidade do § 8º do art. 57

Petição inicial. Aposentadoria por Idade Híbrida. Atividade rural comprovada documentalmente

Recurso Administrativo. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Tempo rural. Atividade especial. Auxiliar de cozinha. Calor. IN 128/2022.

Petição inicial. Revisão de CTC. Indenização e inclusão de tempo rural. Pedido liminar. Policial Civil.

Mandado de segurança. Benefício por incapacidade concedido em recurso administrativo e não implantado.

Requerimento de acerto de contribuições. Indenização de período laborado sem contribuições ao INSS. Médico residente

Requerimento administrativo. Pensão por Morte. Óbito do filho. Dependência econômica da mãe.

Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Conversão de tempo especial em comum. Técnica em enfermagem.

Contrarrazões ao recurso especial administrativo. Câmara de julgamento do CRSS. Não atribuição de efeito suspensivo ao recurso. Aposentadoria especial. Períodos enquadrados por categoria profissional. Conservador de via permanente. Tipógrafo.

Recurso ordinário administrativo - atividade especial - eletricidade após a edição do Decreto 2.172.1997 - PPP incompleto - dever do INSS de emitir exigência à empresa

Petição Inicial. Expedição de Certidão de Tempo de Contribuição. Indenização de período como contribuinte individual. Reconhecimento de tempo especial

Réplica. Revisão. Pensão por morte. Revisão da RMI do benefício originário. Afastamento da decadência. Atividade especial

Contrarrazões ao recurso especial administrativo. Câmara de julgamento do CRSS. Intempestividade. Não atribuição de efeito suspensivo ao recurso. Aposentadoria por idade. Falha no cômputo da carência.

Mandado de segurança. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Não reconhecimento de contribuição extemporânea. Contribuinte individual.

Requerimento administrativo. Acerto de contribuições em atraso mediante indenização. Contribuinte individual. Comprovação da atividade

Réplica. Atividade especial. Médico gastroenterologista. Contribuinte individual

Réplica. Atividade especial. Agentes biológicos. Ineficácia dos EPI's.

Recurso administrativo. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Pedágio 50%. Tempo especial como servente de limpeza em hospital. Tempo rural antes dos 12 anos.