Mais de 4 mil petições em uma simples busca.

Petição Inicial. Revisão da RMI da aposentadoria por incapacidade permanente. Inconstitucionalidade da forma de cálculo prevista na EC 103/2019.

Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade especial. Técnico em manutenção de bombas de combustível. Empregado e Contribuinte Individual. Benzeno. Agente Cancerígeno.

Petição Inicial. Ação de Revisão do FGTS. Inconstitucionalidade da TR como correção monetária

Requerimento administrativo - Aposentadoria por tempo de contribuição - Atividade especial - Frentista - Açougueiro

Contrarrazões a apelação - revisão para exclusão do fator previdenciário em aposentadoria de professor

Contrarrazões ao recurso inominado em benefício assistencial ao idoso - renda familiar de 1 salário mínimo

Recurso administrativo - benefício assistencial à pessoa com deficiência (LOAS) - manutenção - interpretação restritiva do art. 20, §1ºda LOAS

Contrarrazões ao Recurso Inominado - Benefício Assistencial ao Idoso - Exclusão de filho e neto por grupo familiar monoparental

Embargos de declaração. Benefício acidentário. Nexo causal reconhecido administrativamente. Fato incontroverso. Sentença que ultrapassa a controvérsia.

Recurso administrativo - Benefício Assistencial à pessoa com deficiência - Exclusão de irmã com união estável do grupo familiar - Relativização do critério econômico pelo STF

Inicial de ação declaratória de inexistência de débito - irrepetibilidade - tutela antecipada posteriormente revogada

Recurso Inominado em Ação de Pagamento Imediato - art. 29, II - Prescrição e Juros

Recurso inominado. Benefício assistencial. Restabelecimento. Desconsideração do valor auferido por idoso de benefício previdenciário até o limite de um salário-mínimo.

Requerimento administrativo. Pensão por morte de companheiro. Óbito pós-reforma. União homoafetiva não impede a concessão do benefício.

Recurso Inominado em Ação de Pagamento Imediato – art. 29, II – Sentença de julgamento sem resolução de mérito por falta de INTERESSE PROCESSUAL

Petição inicial de restabelecimento de benefício assistencial à pessoa com deficiência (LOAS) cumulada com ação declaratória de inexistência de débito

Contrarrazões. Benefício Assistencial. Requisito socioeconômico. Autores menores de idade e irmãos. Processos julgados conjuntamente. Possibilidade de cumular dois benefícios no mesmo grupo familiar.

Inicial - auxílio-doença "parental" - incapacidade psicológica - dependente usuário de drogas