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Petições
Publicado: 24/05/2022
Petição. Demonstrar interesse de agir. Desnecessidade de prévio pedido de reconhecimento de atividade especial no requerimento administrativo. Entendimento do INSS notório e reiteradamente contrário.
Petições
Publicado: 28/02/2019
Manifestação - INSS pagou administrativamente os valores impostos pela sentença - perda do direito de recorrer - não conhecimento do recurso - aquiescência
Petições
Publicado: 18/12/2018
Manifestação de laudo judicial - Benefício por incapacidade - Pedido de nova perícia com Médico do Trabalho
Petições
Publicado: 25/08/2021
Mandado de segurança. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Não reconhecimento de contribuição extemporânea. Contribuinte individual.
Petições
Publicado: 20/04/2021
Termo de representação e autorização de acesso a informações previdenciárias.
Petições
Publicado: 13/12/2018
Manifestação - não cabimento de réplica - INSS não apresenta fato novo em contestação
Petições
Publicado: 04/01/2019
Pedido de complementação de laudo médico pericial - auxílio-doença, aposentadoria por invalidez (benefício por incapacidade) - LIMITAÇÃO
Petições
Publicado: 28/01/2019
Reconsideração da proposta de acordo ofertada pelo INSS - Concessão de auxílio-doença
Petições
Publicado: 19/05/2019
Razões finais. Aposentadoria por idade rural. Atividade rural em regime de economia familiar comprovada
Petições
Publicado: 18/01/2019
Petição - auxílio-doença - restabelecimento de liminar - tutela provisória - limbo previdenciário
Petições
Publicado: 28/01/2019
Manifestação - auxílio-doença indenizado - laudo da empresa atestando incapacidade - danos morais - procedência
Petições
Publicado: 27/02/2023
Petição - Habilitação de sucessores - falecimento do autor(a) - benefício por incapacidade
Petições
Publicado: 16/01/2019
Pedido de fixação de multa - descumprimento de ordem judicial - deferida a antecipação dos efeitos da tutela - INSS não implantou o auxílio-doença no prazo estabelecido
Petições
Publicado: 05/06/2023
Petição Inicial. Revisão da Vida Toda. Aposentadoria Por Tempo de Contribuição.
Petições
Publicado: 09/10/2020
Petição - comprovação do direito à Gratuidade da Justiça - pedido de tutela de urgência
Petições
Publicado: 26/07/2021
Petição. Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência. Inexistência de coisa julgada.
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