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Petições Iniciais
Publicado: 26/02/2023
Petição Inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Conversão de tempo especial em comum. Prova emprestada. Mecanógrafo.
Petições Iniciais
Publicado: 13/05/2021
Petição inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Atividade especial. Assador em churrasqueira. Exposição ao calor. Pedido de perícia técnica. Impugnação ao PPP.
Petições Iniciais
Publicado: 01/05/2023
Petição inicial. Aposentadoria Especial. Cuteleiro. Metalúrgico. Fabricação de facas. Condenação por danos morais.
Petições Iniciais
Publicado: 15/04/2024
Petição Inicial. Concessão de salário-maternidade. Contribuinte individual. Ausência de carência. Dispensa. Precedente STF. Prorrogação período de graça.
Petições Iniciais
Publicado: 29/04/2021
Petição Inicial de concessão de benefício assistencial à pessoa com deficiência. Fungibilidade entre benefício assistencial e benefícios por incapacidade. Tema 217/TNU. Inexistência de coisa julgada.
Petições Iniciais
Publicado: 18/01/2023
Petição inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Conversão de tempo especial em comum. Magarefe e operador de máquinas frigoríficas.
Petições Iniciais
Publicado: 25/05/2022
Petição inicial. Revisão. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Interesse de agir. Tempo especial. Autônomo. Frentista. Gerente/proprietário do posto.
Petições Iniciais
Publicado: 29/03/2023
Petição inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Trabalhador em costume. Matizador. Enquadramento por categoria profissional. Motorista. Penosidade.
Petições Iniciais
Publicado: 08/11/2021
Petição inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição. Cômputo de guias pagas em atraso para direito adquirido na Reforma (EC 103/2019)
Petições Iniciais
Publicado: 07/10/2021
Petição inicial. Benefício assistencial à pessoa com Deficiência. Declaração de inexistência de débito. Danos morais.
AGRAVO_DE_INSTRUMENTO
Publicado: 08/02/2023
Agravo de instrumento. Valor da causa. Critério para fixação do valor pretendido a título de danos morais.
Petições Iniciais
Publicado: 03/08/2021
Petição inicial. Pensão por Morte de cônjuge. Indeferimento na via administrativa devido a endereços diferentes do casal.
Petições Iniciais
Publicado: 11/11/2022
Petição Inicial. Revisão da RMI da aposentadoria por incapacidade permanente. Inconstitucionalidade da forma de cálculo prevista na EC 103/2019. Declaração de inexistência de débito e devolução dos valores consignados. Pedido de danos morais.
Agravos
Publicado: 11/12/2018
Agravo regimental - Incidente de uniformização - Auxílio-doença - danos morais por cessação indevida do benefício
Petições Iniciais
Publicado: 21/10/2021
Petição inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Pedágio 100%. Atividade especial. Açougueiro. Frio.
INCIDENTE_DE_UNIFORMIZACAO
Publicado: 04/06/2022
Incidente de uniformização - Dano moral in re ipsa - responsabilidade objetiva do INSS por descontos indevidos em benefício
Embargos de Declaração
Publicado: 19/03/2019
Embargos de Declaração. Voto. Turma Recursal. Omissão. Apreciação das provas. Condenação por danos morais.
Petições Iniciais
Publicado: 31/08/2022
Inicial de restituição de juros e multa sobre contribuições vertidas em atraso - período anterior a 11/10/1996
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