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Recursos Administrativos
Publicado: 15/11/2022
Recurso administrativo. Aposentadoria por idade. Período como empregada doméstica não foi computado para efeito de carência. Anotação na CTPS. Ausência de recolhimentos. Responsabilidade do empregador
Requerimento Administrativo
Publicado: 24/07/2022
Requerimento administrativo. Aposentadoria especial. Trabalhador agropecuário. Oficial de produção de gás
Contrarrazões
Publicado: 29/08/2022
Contrarrazões à Apelação. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Atividade especial. Contribuinte individual. Cerceamento de defesa. Prova pericial
Petições Iniciais
Publicado: 29/03/2023
Petição Inicial. Revisão. Pensão por morte. Soma integral das contribuições vertidas em atividades concomitantes
Recursos Administrativos
Publicado: 22/09/2022
Recurso Administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade especial em empresa falida mas não baixada no CNPJ. Possibilidade de justificação administrativa.
Defesas Administrativas
Publicado: 01/10/2022
Defesa Administrativa. Benefício Assistencial. Presunção absoluta de miserabilidade. IRDR 12. Informações desatualizadas. Grupo familiar diverso do considerado.
Petições Administrativas
Publicado: 30/11/2022
Cumprimento de exigência administrativa - Pensão por morte - Prova do desemprego da falecida - Contribuinte individual - Justificação administrativa
Petições Iniciais
Publicado: 18/01/2023
Petição inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Pré-reforma. Atividade especial. Auxiliar de limpeza. Cozinheira. Pizzaiola. Calor.
Recursos Administrativos
Publicado: 27/07/2021
Recurso administrativo. Aposentadoria Especial. Açougueiro, chefe de açougue e gerente comercial em açougue. Exposição ao frio.
Petições Iniciais
Publicado: 10/06/2020
Petição inicial. Aposentadoria por Idade Rural. Empregado rural, segurado especial e contribuinte individual rural
Requerimento Administrativo
Publicado: 19/08/2022
Requerimento administrativo. Aposentadoria compulsória INSS. Requerimento feito pela empresa.
Petições Iniciais
Publicado: 29/04/2019
Petição Inicial de Auxílio-Reclusão - Instituidor em Situação de Desemprego - Contribuição Superior ao Estabelecido no art. 116 do Decreto 3.048/99
Petições Iniciais
Publicado: 19/05/2019
Petição Inicial. Aposentadoria por Idade Rural. Empregado rural. Tratorista
Petições Iniciais
Publicado: 25/09/2019
Petição Inicial. Aposentadoria por Idade Urbana. Carência como empregada doméstica não foi computada
Réplicas
Publicado: 02/05/2023
Réplica. Aposentadoria especial. EPI's são presumidamente ineficazes em se tratando de exposição à eletricidade
Petições Iniciais
Publicado: 31/08/2022
Petição inicial de restituição de contribuições previdenciárias indevidas recolhidas além do teto de salários de contribuições
Petições Iniciais
Publicado: 26/05/2021
Petição inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. INSS excedeu prazo para análise do requerimento. Interesse de agir (Tema 350 do STF). Estofador. Contribuinte individual. Atividade especial.
Petições Iniciais
Publicado: 22/02/2023
Petição Inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Atividade especial. Mecânico. Eletricista. Contribuinte individual. Não incide prescrição.
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