Mais de 4 mil petições em uma simples busca.

Recurso inominado. Aposentadoria especial. Vigilante armado. Dever do INSS de orientar a documentação a ser apresentada na via administrativa. Interesse de agir.

Recurso de apelação. Pensão por morte. Falecido recebia benefício acidentário. Competência da Justiça Federal.

Recirso inominado. Auxílio por Incapacidade Temporária. Restabelecimento. Patologias pulmonares. Necessidade de nova perícia. Trabalho subterrâneo. Direito fundamental à prova.

Recurso Inominado. Conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. Extinção sem resolução do mérito. Interesse de agir. Desnecessidade de prévio requerimento. INSS tinha condições de conceder o melhor benefício.

Recurso inominado. Benefício por incapacidade. Auxílio-doença. Perícia relâmpago. Prejuízo ao segurado

Apelação. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Pré-reforma. Atividade especial. Tratamento de água. Exposição ao cloro. Álcalis cáusticos.

Requerimento de revisão do ato de indeferimento administrativo. Aposentadoria por idade. Cômputo de auxílio-doença para fins de carência. Tema 1.125, STF. Portaria nº 12/2020, do INSS. Masculino.

Incidente nacional de uniformização. Aposentadoria por idade. Anotações na CTPS. Aplicação da súmula 75 da TNU

Apelação. Aposentadoria por Idade Rural. Atividade rural. Interesse de agir. Ausência de requerimento escrito. Dever do INSS de orientar o segurado. Art. 1.013, § 3º, do Código de Processo Civil.

Incidente de uniformização TNU - Pensão por morte - Qualidade de dependente - Divórcio - Súmula 336 STJ

Recurso de Apelação. Pensão por morte. Extinção sem resolução do mérito por falta de interesse de agir mesmo com prévio requerimento. Desnecessidade de exaurimento da vida administrativa.

Recurso de apelação. Aposentadoria especial. Possibilidade de enquadramento da eletricidade após o advento do Decreto 2.172.97

Recurso inominado. Aposentadoria por invalidez. Restabelecimento. Condições pessoais. Epilepsia.

Embargos de declaração. Omissão. Não observou precedentes invocados. Nova perícia com médico especialista em psiquiatria.

Recurso inominado. Benefício por Incapacidade. Perícia médica desfavorável. Ruptura total do ligamento cruzado anterior. Joelho. Pedreiro.

Manifestação - Benefício Assistencial (LOAS) - complementação pericial ou nova perícia - CIF - análise da deficiência e não da incapacidade

Apelação. Aposentadoria Especial. Atividade especial como servente de limpeza. Limpeza de banheiros públicos.

Recurso inominado. Retroação da data do início da incapacidade. Concessão do auxílio-doença desde a DER. Pedido subsidiário de conversão em diligência. Complementação do laudo pelo perito