Mais de 4 mil petições em uma simples busca.

Recurso administrativo - Empregado rural - Sem registro na CTPS - Período anterior a 1991

Contrarrazões ao Recurso Inominado - Benefício por incapacidade - Prorrogação do período de graça pelo desemprego - Contribuinte individual

Recurso - Cerceamento de defesa - suposta ausência de pretensão resistida do INSS - nova perícia - doenças diferentes do laudo administrativo - direito à prova

Resposta à REVISÃO RECURSAL pelo INSS - Alteração da DIB para a DER do primeiro requerimento - Redução da RMI - Erro administrativo - Irrepetibilidade dos valores recebidos de boa-fé

Recurso administrativo - Aposentadoria por tempo de contribuição - Atividade especial - Carpinteiro

Requerimento de revisão de ato administrativo. Auxílio-doença concedido por liminar não pode ser cessado administrativamente.

Contrarrazões. Indenização por danos morais. Conduta ilícita do INSS. Valor arbitrado com base na jurisprudência do STJ.

Defesa administrativa - Suposta irregularidade na aposentadoria especial - Segurado continua trabalhando - Inconstitucionalidade do § 8º do art. 57 - Precedente vinculante

Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Piloto agrícola. Conversão de tempo especial em comum

Embargos de Declaração. Voto. Turma Recursal. Omissão. Apreciação das provas. Condenação por danos morais.

Petição Inicial para Manutenção da Revisão do art. 29, II - não ocorrência de decadência e prescrição - declaração de inexistência de débito e indenização por danos morais pelos descontos indevidos

Manifestação sobre laudo médico pericial - pedido de realização de audiência de instrução e julgamento - comprovação de desemprego

Manifestação sobre laudo pericial. Incapacidade pretérita. Concessão indenizado de auxílio por incapacidade temporária. Acidente de trabalho.

Petição administrativa. Contrarrazões. Recurso especial interposto pelo INSS. CAJ. Intempestividade. Vigilante. SEM porte de arma de fogo. Requer a manutenção do enquadramento da atividade especial.

Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição com averbação de tempo de serviço público. Contagem recíproca

Embargos de declaração. Omissão. Não observou precedentes invocados. Nova perícia com médico especialista em psiquiatria.

Petição Inicial de Isenção de Imposto de Renda - portador de cardiopatia grave

Inicial - Declaração de inexistência de débito com antecipação de tutela para cessação de descontos e indenização por danos morais