Mais de 4 mil petições em uma simples busca.

Recurso Especial Administrativo. CAJ. Anotações só na CTPS. Presunção. Farmacêutica

Petição inicial. Revisão de CTC. Reconhecimento da atividade especial. Médico autônomo. Exposição agentes biológicos.

Petição inicial. Aposentadoria pela regra de transição dos pontos. Conversão de tempo especial em comum. Exposição a ruído. Extravio de CTPS e nova via com vínculos fora de ordem. Masculino.

Petição inicial. Salário-maternidade. Reconhecimento de vínculo empregatício. Anotação em CTPS divergente do CNIS.

Recurso - Majoração/adicional de 25% para aposentadoria por idade, tempo de contribuição e especial - Anulação da sentença - Tema nº 982 do STJ - Isonomia - Fonte de custeio

Petição inicial - Concessão de benefício por incapacidade (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente) - Prorrogação do período de graça pelo desemprego - Carteira de Trabalho da Previdência Social extraviada

Petição Inicial. Aposentadoria por Idade. Segurada de baixa renda. Alíquota reduzida

Recurso Inominado - Pensão por Morte - União Estável Reconhecida como Concubinato

Petição inicial. Mandado de segurança. Aposentadoria por idade. Concessão. Período registrado em CTPS não reconhecido pelo INSS.

Petição inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Conversão de tempo de serviço especial em comum. Operador de tratamento de água e efluentes

Requerimento Administrativo. Aposentadoria Especial. Cortador em Indústria gráfica. Guilhotina. Ruído

Petição inicial. Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez). Inconstitucionalidade da forma de cálculo da EC 103/2019.

Requerimento de revisão do ato de indeferimento - Vereador - Desconto equivocado de ambas as concomitâncias - Desaverbar períodos contagem recíproca - Atividade rural desde os 12 anos

Petição inicial - Majoração de 25% em Aposentadoria por Tempo de Contribuição - AVC - Princípio da Isonomia - Precedente do STJ - Tema 982

Apelação. Aposentadoria especial. Mecânico. Hidrocarbonetos

Manifestação. Auxílio-acidente. Limitação ortopédica. Costureira autônoma. Pedido de nova perícia. Direito também ao auxílio-doença por patologia distinta

Agravo nos próprios autos - recurso extraordinário não admitido - violação direta à Constituição Federal - aposentadoria especial (ruído)

Recurso ordinário administrativo - atividade especial - ineficácia dos EPI'S em neutralizar o risco de choque elétrico - eletricidade após a edição do Decreto 2.172.1997