Mais de 4 mil petições em uma simples busca.

Petição Inicial. Aposentadoria por Idade. Regra do Direito Adquirido. Empregada doméstica. Ausência de contribuição. Vínculo registrado na CTPS.

Requerimento Administrativo. Aposentadoria por Idade Rural. Empregado rural, segurado especial e contribuinte individual rural

Petição inicial. Revisão. Aposentadoria por tempo de contribuição. Inclusão do vale alimentação pago em pecúnia nos salários-de-contribuição.

Manifestação - Auxílio-doença - Relativização do laudo pericial - Livre convencimento do julgador

Recurso administrativo - Aposentadoria por idade urbana - Empregada doméstica - Do lar - Contribuições como segurada facultativa não computadas para fins de carência

Petição inicial. Aposentadoria por idade híbrida. Empregado rural. Tempo rural remoto (Tema 1007, STJ).

Inicial - aposentadoria por idade- tempo como empregada do marido - registros no CNIS

Recurso inominado. Salário-maternidade. Extensão do período de graça por comprovação de desemprego.

Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Inaplicabilidade das regras da Reforma da previdência, EC 103/2019. Implementou os requisitos antes da promulgação.

Inicial de revisão de aposentadoria com inclusão de auxílio-acidente como salário-de-contribuição

Petição Inicial Restabelecimento Benefício por Incapacidade Rural com Coisa Julgada

Petição inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Regra de transição. Pedágio 50%. INSS não computou período alegadamente concomitante com serviço militar. Período rural já reconhecido na via administrativa.

Requerimento Administrativo. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Reconhecimento de atividade rural prestada antes dos 12 anos de idade. Ofício-Circular nº 25/2019

Recurso administrativo. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Regra de transição. Pedágio 50%. Anotação na CTPS. Presunção de veracidade. IN 128/2022.

Requerimento administrativo. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Regra de transição. Pedágio 50%. Anotação só na CTPS. Empregado doméstico.

Petição inicial. Revisão. Aposentadoria especial de professor. Contagem de tempo comum para pontuação. Não incidência do fator previdenciário

Inicial - revisão de auxílio doença - exclusão do subteto/limitador dos salários de contribuição - inconstitucionalidade da MP 664/14

Petição inicial. Conversão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição Proporcional em Integral. Conversão de tempo especial em comum. Pintor. Mecãnico. Operador de trator (Tratorista). IMpugnação da medição de ruído do PPP.