Mais de 4 mil petições em uma simples busca.

Recurso de Apelação - Pensão por Morte - Segurado Especial Rural - RMI fixada em 30% - art. 6º da LC 11/71

Petição inicial. Pensão por morte. Cônjuge. Segurado especial. Labor rural. Bóia-fria. DIB a partir do óbito. 15 anos de duração.

Proposta de Acordo - Aposentadoria Por Invalidez - DII determinada pelo INSS - Inércia do Empregador - Tese dos 120 Meses

Recurso Inominado. Benefício por incapacidade. Continuidade do estado incapacitante. Patologias psiquiátricas não analisadas no laudo pericial.

Incidente de uniformização de jurisprudência - TNU - Auxílio-doença - Restabelecimento - continuidade do estado incapacitante

Manifestação - Fixação da DIB na DER - Livre Convencimento - Presunção de veracidade de anotações na CTPS (presunção de contribuições) - empregada doméstica

Embargos de declaração. Aposentadoria Especial. Erro material na contagem de tempo de contribuição.

Inicial - Pensão por morte - PREVI (Banco do Brasil) - Pagamento de parcelas atrasadas - Reconhecimento judicial de dependência econômica

Requerimento Administrativo de Conversão de Auxílio-doença em aposentadoria por incapacidade permanente

Recurso - auxílio-reclusão - fuga - nova análise dos requisitos - renda zero quando do novo recolhimento

Inicial - revisão - exclusão do fator previdenciário na aposentadoria de professor - arguição de inconstitucionalidade do TRF4

Agravo nos próprios autos - Turma Regional de Uniformização (TRU4) - Benefício por incapacidade - Princípio da continuidade do estado incapacitante

Recurso inominado. Auxílio-reclusão. Fuga. Recaptura em menos de 12 meses. Manutenção da qualidade de segurado.

Inicial - revisão para inclusão do auxílio-suplementar como salário-de-contribuição

Contrarrazões à apelação. Aposentadoria Especial. Médico. Contribuinte individual. Agentes biológicos. EPI'S

Recurso Inominado. Revisão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Atividade especial. Efeitos financeiros da revisão devem ser fixados na data do requerimento administrativo do benefício

Recurso de apelação. Aposentadoria por tempo de contribuição. Benefício concedido administrativamente no curso do processo. Possibilidade de execução das parcelas atrasadas.

Requerimento administrativo. Revisão. Exclusão de contribuições que reduzem o valor do benefício. Reforma da Previdência. Art. 26. §6º da EC nº 103/2019