Mais de 4 mil petições em uma simples busca.

Requerimento administrativo. Aposentadoria pela regra do pedágio de 50%. Regra de transição da Reforma da Previdência. Art. 17, EC 103/2019.

Réplica. Aposentadoria Especial. Perícia técnica por similaridade

Petição inicial. Aposentadoria por idade. Reforma da Previdência. EC 103/2019. Cômputo de tempo especial. Possibilidade.

Requerimento administrativo. Aposentadoria pela regra de pontos. Art. 15, EC 103/2019. Conversão de tempo especial. Servente de construção civil.

Notificação ao empregador - empresa emitiu Aviso Prévio ao empregado em condição de pré-aposentadoria - aposentadoria especial - vigilante

Petição inicial. Revisão. Conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial. Eletricitário.

Recurso especial administrativo - Conselho de Recursos do Seguro Social - CAJ - Não vinculação à Instrução Normativa - Observância dos precedentes vinculantes- Aposentadoria por tempo de contribuição - Oleiro

Petição inicial. Aposentadoria especial. Técnico em segurança do trabalho. Exposição ao ruído.

Petição Inicial. Aposentadoria Especial. Ruído. Dispensa de LTCAT e PPRA

Requerimento administrativo - Aposentadoria por tempo de contribuição - Registros distintos CTPS e CNIS - Atividade especial - Cabista - Cargo de supervisão

Réplica. Aposentadoria especial. Vigilante. A utilização de EPI's não retira o risco de vida inerente à profissão. Irrelevância do registro do código GFIP inserido pela empresa no PPP

Contrarrazões. Recurso Especial Administrativo. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Atividade especial. Exposição ao ruído e a agentes biológicos

Recurso administrativo. Conversão de tempo especial em comum. Empregado rural. Metalúrgico. Ruído, ineficácia do EPI. Equívoco no PPP, responsabilidade do empregador e dever de fiscalização do INSS. Radiação não ionizante e fumos metálicos. Agentes químicos, nocividade presumida. Código IEAN 25. Fundição de ferro e aço na lista de agentes cancerígenos para humanos.

Contrarrazões ao recurso especial administrativo. Atividade especial. Intempestividade

Requerimento administrativo. Aposentadoria especial. Técnica em enfermagem. Reclamatória trabalhista

Recurso administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade especial. Eletricidade. Laudo pericial produzido em processo trabalhista

Réplica. Atividade especial. Marceneiro. Ruído. Poeira vegetal agente reconhecidamente cancerígeno

Requerimento administrativo. Revisão. Aposentadoria por tempo de contribuição. Conversão de tempo especial. Eletricista.