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Petição Inicial - Benefício Por Incapacidade (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente) - Segurado Especial Rural - Qualidade de Segurado - Contrato de Arrendamento Rural - Outra Fonte de Renda

Petição inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Regra de transição. Pedágio 50%. Mulher. Atividade rural antes dos 12 anos. Tema 219 da TNU.

Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Averbação de tempo de serviço rural

Contrarrazões à Apelação. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Atividade especial. Contribuinte individual. Cerceamento de defesa. Prova pericial

Requerimento administrativo. Aposentadoria pela regra de transição do pedágio 50%. Cômputo de tempo rural e tempo especial. Servente de limpeza em ambiente hospitalar. Feminino.

Réplica. Aposentadoria por idade rural. A existência de pequenos períodos de vínculo urbano não afastam o direito à aposentadoria por idade rural

Embargos. Omissão. Precedente vinculante. Resp 1352721/SP. Ausência de início de prova material. Tempo rural. Extinção sem resolução de mérito

Incidente de Uniformização Nacional. Aposentadoria por idade rural. Possibilidade de utilização de provas de atividade rural em nome de terceiros do grupo familiar.

Petição inicial. Aposentadoria por idade da pessoa com deficiência. Segurado especial. Tempo rural com deficiência. Visão monocular.

Recurso administrativo. Aposentadoria por idade rural. Reafirmação da DER para o dia seguinte à cessação do benefício de auxílio-doença.

Réplica. Aposentadoria por idade rural. Cônjuge exerce atividade urbana que não descaracteriza o labor rural. Tema 532, STJ.

Requerimento administrativo de revisão do ato de indeferimento do benefício - reconhecimento de atividade rural - realização de justificação administrativa

Recurso inominado. Aposentadoria por Idade Rural. Mulher. Vocação campesina. Atividade urbana do esposo.

Apelação. Revisão. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Desnecessidade de que a prova material compreenda todo período de atividade rural. Súmula 577/STJ

Apelação. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Reconhecimento anterior ao primeiro documento. Início de prova material corroborada por prova testemunhal.

Inicial - revisão - reconhecimento de tempo rural - pai com contribuições urbanas

Inicial de concessão de pensão por morte de cônjuge - reconhecimento do direito do falecido ao benefício de auxílio-acidente (qualidade de segurado)

Petição inicial de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com averbação de tempo de serviço rural