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Benefício Assistencial - LOAS - Manifestação - Óbito da autora - Suspensão do processo - Parcelas atrasadas

Petição de manifestação sobre laudo médico pericial e laudo socioeconômico - benefício assistencial ao menor portador de deficiência - pedido de procedência

Recurso inominado. Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência. Impugnação do formulário IF-BrA. Anulação da sentença. Realização de perícia médica e assistencial.

Recurso inominado - Benefício assistencial - Novo conceito de deficiência (LOAS)

Manifestação - Benefício Assistencial (LOAS) - menor - novo conceito de deficiência - bens materiais não afastam a concessão do benefício - avaliação biopsicossocial

Manifestação. Benefício assistencial ao deficiente. Requisito socioeconômico preenchido. Requerimento de complementação do laudo pericial ou de nova perícia médica. Análise biopsicossocial. Averiguação da deficiência.

Petição inicial. Benefício Assistencial (LOAS). Fungibilidade entre benefícios previdenciários e assistenciais. Requerimento de auxílio-doença.

Recurso inominado. Benefício Assistencial (BPC/LOAS). Deficiência não é incapacidade. Cegueira monocular (em um olho). Menor de idade.

Petição inicial. Benefício assistencial (LOAS). Pessoa com deficiência. Diversas patologias. Presunção de miserabilidade. Exclusão de benefício no valor de um salário-mínimo da renda familiar.

Pedido de complementação pericial. Benefício assistencial. Pessoa com deficiência

Petição inicial. Benefício Assistencial de Prestação Continuada à pessoa com deficiência. BPC/LOAS. Menor incapaz. Cegueira monocular. Renda eventual e informal. Quesitos.

Manifestação - Benefício assistencial - LOAS - Dispensa da realização de avaliação socioeconômica - Requisito incontroverso

MPetição de manifestação sobre laudo socioeconômico e laudo médico pericial - benefício assistencial (LOAS) - menor com deficiência

Manifestação. Laudo pericial. Incapacidade permanente. Cardiopatia grave. Aposentadoria por invalidez. Subsidiariamente concessão de benefício assistencial ao idoso

Petição inicial - Benefício assistencial - LOAS - Critério socioeconômico reconhecido administrativamente - Dispensa de avaliação com assistente social

Recurso inominado - benefício assistencial à pessoa com deficiência - miserabilidade

Manifestação sobre laudos médico pericial e socioeconômico - benefício assistencial à pessoa com deficiência - laudo judicial sugere capacidade plena - pretendente ao benefício é interditado judicialmente

Petição inicial. Benefício Assistencial (LOAS). Familiares recebem benefício assistencial. Exclusão do cômputo da renda familiar