Mais de 4 mil petições em uma simples busca.

Contrarrazões. Recurso Especial Administrativo. Aposentadoria por Idade. Empregada doméstica - é do empregador doméstico a responsabilidade pelo recolhimento em dia das contribuições previdenciárias

Requerimento Administrativo. Inclusão no CNIS de período cujo vínculo de emprego foi reconhecido em reclamatória trabalhista

Petição inicial. Restituição de contribuições previdenciárias pagas acima do teto.

Petição inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Exercente de cargo eletivo. A partir da Lei 10.887/04 segurado obrigatório da Previdência Social

Recurso de apelação. Pensão por morte. Recolhimento de mais de 18 contribuições. Desnecessidade de que sejam ininterruptas e imediatamente anteriores ao óbito.

Requerimento administrativo - revisão - reconhecimento de tempo como empregada do marido

Contrarrazões. Concessão. Auxílio por incapacidade temporária. Qualidade de segurada e carência na DII. Vínculo empregatício aberto.

Recurso ordinário administrativo - aposentadoria por idade - reconhecimento de período em que a segurada laborou como empregada do cônjuge

Petição de manifestação sobre laudo médico pericial - pedido de audiência de instrução e julgamento para comprovar vínculo empregatício - empregador não recolheu as contribuições

Requerimento administrativo - REVISÃO do salário de contribuição - Atividade concomitante - Afasta aplicação do artigo 32 da Lei 8.213/91 - Redução do salário de contribuição em respeito ao teto

Recurso inominado. Sentença que não reconheceu a qualidade de segurada por não ter reconhecido vínculo trabalhista decorrente de acordo na Justiça do Trabalho.

Petição inicial de concessão de salário-maternidade - contribuições realizadas de forma extemporânea pela empregadora

Petição inicial. Aposentadoria por idade. Contribuinte individual prestador de serviço à pessoa jurídica. Presunção de regularidade das contribuições

Manifestação. Aposentadoria por idade urbana. Vínculos como empregada doméstica. Responsabilidade do empregador pelas contribuições

Petição Inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição. Cômputo de CTC do Exército. Complementação de contribuições com alíquota 11%. Recolhimentos extemporâneos como contribuinte individual.

Petição Inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Atividade especial. Mecânico. Eletricista. Contribuinte individual. Não incide prescrição.

Incidente Nacional de Uniformização (TNU). Pensão por morte. Recolhimento de mais de 18 contribuições. Desnecessidade de que sejam ininterruptas e imediatamente anteriores ao óbito.

Recurso administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Vínculo sem recolhimentos pelo empregador. Auxílio-doença intercalado.