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Recursos Administrativos
Publicado: 22/09/2022
Recurso administrativo. Aposentadoria por idade da pessoa com deficiência. Realização de perícia médica e funcional
Recurso Inominado
Publicado: 21/01/2019
Recurso inominado. Retroação da data do início da incapacidade. Concessão do auxílio-doença desde a DER. Pedido subsidiário de conversão em diligência. Complementação do laudo pelo perito
Manifestações
Publicado: 01/07/2021
Manifestação sobre laudo socioeconômico e perícia médica. Criança com Autismo. Pedido de procedência.
Contrarrazões
Publicado: 01/10/2022
Contrarrazões à Apelação. Aposentadoria especial. Médico autônomo.
Petições
Publicado: 09/01/2019
Petição. Benefício assistencial. LOAS. Óbito do segurado. Requerimento de suspensão do processo para habilitação da sucessão. Designação de perícia médica indireta.
Manifestações
Publicado: 28/06/2024
Manifestação sobre laudo médico pericial. Adicional de 25% na aposentadoria por invalidez. Termo inicial. Tema 275 da TNU.
Requerimento Administrativo
Publicado: 24/07/2022
Requerimento Administrativo. Aposentadoria Especial. Médico Veterinário. Agentes biológicos
Petições Iniciais
Publicado: 31/03/2022
Petição inicial. Aposentadoria especial. Regra de transição. Médico veterinário
Petições
Publicado: 25/01/2019
Pedido de procedência - assistente técnico do INSS discordou do Perito Judicial - Magistrado determinou nova perícia
Petições
Publicado: 24/01/2019
Impugnação - Perito não avaliou atestados, não respondeu aos quesitos e não se manifestou sobre todas as doenças
Petições Iniciais
Publicado: 26/03/2019
Inicial - concessão de abono permanência e reconhecimento de tempo de serviço especial - médico
Petições Iniciais
Publicado: 25/02/2023
Petição inicial. Revisão. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Atividade especial. Médico
Recurso Inominado
Publicado: 25/01/2019
Recurso - Cerceamento de defesa - suposta ausência de pretensão resistida do INSS - nova perícia - doenças diferentes do laudo administrativo - direito à prova
Recurso Inominado
Publicado: 04/04/2019
Recurso Inominado. Benefício por incapacidade. Extinção do feito sem julgamento do mérito. Alegação de coisa julgada. Agravamento do estado de saúde do Autor. Necessidade de avaliação médica.
Manifestações
Publicado: 04/02/2019
Manifestação sobre laudo médico pericial - pensão por morte - filho maior inválido - laudo sugere capacidade plena - pretendente ao benefício é interditado judicialmente
Manifestações
Publicado: 18/09/2021
Impugnação - Auxílio-doença - Relativização do laudo pericial - Necessidade de cirurgia - Fratura do calcâneo
Requerimento Administrativo
Publicado: 01/10/2022
Requerimento Administrativo. Aposentadoria especial para servidor público federal
Petições
Publicado: 21/03/2019
Quesito para perícia médica indireta - benefício por incapacidade - segurada faleceu antes da perícia

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