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Embargos de Declaração
Publicado: 21/07/2021
Embargos de declaração. Benefício Assistencial. Renda abaixo do critério mínimo. IRDR 12. Precedente vinculante.
Requerimento Administrativo
Publicado: 27/11/2022
Requerimento administrativo - Benefício assistencial à pessoa com deficiência - LOAS - Câncer de mama - Mastectomia
Manifestações
Publicado: 11/01/2019
Manifestação - BPC (LOAS) - Inexistência de litispendência/coisa julgada - Ausência de renda familiar
Petições Iniciais
Publicado: 19/06/2020
Petição inicial de concessão de benefício assistencial à pessoa com deficiência - dispensa de prova em juízo da miserabilidade - Tema 187 da TNU
Recurso Inominado
Publicado: 10/01/2019
Recurso inominado - benefício assistencial à pessoa com deficiência (LOAS) - exclusão de benefício de valor mínimo
Agravos
Publicado: 06/04/2022
Agravo nos autos. TRU. Presunção da continuidade do estado incapacitante.
Réplicas
Publicado: 24/05/2024
Réplica. Benefício assistencial à pessoa com deficiência (BPC-LOAS). Retardo Mental Leve em criança. Renda informal do núcleo familiar. Alegações genéricas do INSS
Manifestações
Publicado: 17/12/2018
Manifestação de laudo socioeconômico - Benefício Assistencial à pessoa com deficiência - Exclusão de valores recebidos à título de bolsa-família
Defesas Administrativas
Publicado: 01/10/2022
Defesa administrativa - benefício assistencial (LOAS) - manutenção - renda familiar superior ao limite legal (LOAS)
Recurso Inominado
Publicado: 01/10/2022
Recurso inominado - Benefício Assistencial - inclusão de filhos - exclusão de renda eventual - condições materiais
Petições Iniciais
Publicado: 01/07/2021
Petição Inicial de concessão de benefício assistencial à pessoa com deficiência. Pedido de danos morais. Dispensa de perícia socioeconômica. Tema 187 da TNU.
Manifestações
Publicado: 15/02/2022
Manifestação. Concessão de BPC/LOAS. Incapacidade temporária. Impedimento de longo prazo. Desconsideração do BPC recebido pela esposa.
Petições Iniciais
Publicado: 29/04/2019
Petição Inicial - Benefício Assistencial ao Idoso (LOAS) - Exclusão de aposentadoria de valor mínimo do companheiro da renda familiar
Contrarrazões
Publicado: 27/12/2018
Contrarrazões ao recurso inominado em benefício assistencial ao idoso - renda familiar de 1 salário mínimo
Manifestações
Publicado: 12/12/2018
Manifestação - Pensão por morte para filha maior inválida - inexistência de irregularidade em Benefício Assistencial recebido - suposta omissão do de cujus na declaração do núcleo familiar
Requerimento Administrativo
Publicado: 01/10/2022
Requerimento administrativo - Benefício assistencial ao IDOSO - Risco e vulnerabilidade social - Exclui renda IDOSO no valor de um salário mínimo
Recurso de Apelação
Publicado: 16/01/2021
Apelação. Mandado de segurança. Benefício assistencial ao idoso (LOAS). Exclusão da aposentadoria do cônjuge superior ao mínimo, até o limite de um salário mínimo.
Manifestações
Publicado: 18/12/2018
Manifestação de laudo judicial - Benefício assistencial à pessoa com deficiência (LOAS) - Portador do vírus HIV
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