Mais de 4 mil petições em uma simples busca.

Contrarrazões. Recurso Inominado. Revisão de CTC. Não há interesse recursal na insurgência do INSS

Embargos de declaração. Auxílio-reclusão. Flexibilização do critério econômico. Sentença não analisou precedentes do STJ evocados.

Mandado de Segurança. Impossibilidade de pedido de prorrogação. Tempo insuficiente

Recurso inominado. Aposentadoria por idade. Concessão. Segurada facultativa baixa renda. Validação das contribuições. Babá e empregada doméstica.

Manifestação. Laudo pericial. Reconhecida deficiência. Não reconhecida a incapacidade. Pedido subsidiário de benefício assistencial ao deficiente. Fungibilidade. Requerimento de avaliação socioeconômica.

Petição inicial. Licenças-prêmio não gozadas. Pecúnia. Conversão. Desconsidera período já aproveitado para fins de abono permanência. RPPS.

Embargos de Declaração. Pensão por morte. Data de início do benefício na data do óbito do segurado instituidor. Filho absolutamente incapaz. Inscrição tardia.

Contrarrazões aos embargos de declaração. INSS alega falta de interesse de agir em razão da falta de PP. Segurado não foi orientado na concessão.

Manifestação. Pedido de nova perícia. Ausência de análise da sintomatologia neurológica, psiquiátrica e cardiológica. Perícia com médico do trabalho

Mandado de segurança - gerente do INSS se nega a implantar benefício - decisão de instância administrativa superior - CRPS

Mandado de segurança. Benefício por incapacidade. Demora superior a 45 dias para realização de perícia médica. Implantação do benefício. Tema 1066/STF.

Recurso inominado. Auxílio-doença. Negado o pedido de nova perícia com psiquiatra. Cerceamento de defesa. Anulação da sentença. Reabertura da instrução processual

Apelação. Aposentadoria especial. Mecânico. Hidrocarbonetos

Inicial - revisão de auxílio doença - art. 29, II, da Lei 8.213/91 - afastando decadência e prescrição

Réplica. Auxílio por Incapacidade Temporária. Procedimento comum. Interesse de agir. Prescrição. Qualidade de segurado. Necessidade de perícia.

Mandado de Segurança. Reabertura do processo administrativo. Documentos não analisados

Petição inicial. BPC/LOAS. Requerimento de auxílio-doença. Fungibilidade. Visão monocular. Processo anterior que negou auxílio-doença. Inexistência de coisa julgada. Dispensa de perícia.

Petição inicial. Mandado de segurança. Benefício indevidamente suspenso por suposta recusa ao programa de reabilitação profissional.