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Petição Inicial - Aposentadoria por Tempo de Contribuição - Regra 86/96

Pedido de reconsideração. Suspensão do processo. Sobrestamento. Tema repetitivo 995. Superior Tribunal de Justiça. Reafirmação da DER. Procedimento administrativo e não judicial.

Recurso inominado - Pensão por morte de cônjuge (segurado especial agricultor- RURAL) - dependência econômica - Requerente possui renda própria decorrente de atividade urbana

Petição inicial. Aposentadoria. Pedágio de 100% para professor. Art. 20 da EC 103/2019. Tempo em benefício por incapacidade

Petição Inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição - Regra 86/96. Requisitos Preenchidos antes da Reforma da Previdência

Petição inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição de professora. Cálculo segundo art. 29, I, da Lei 8.213/91. Revisão da vida toda

Requerimento administrativo. Aposentadoria pela regra do pedágio de 100% para professora. Regra de transição da Reforma da Previdência. Art. 20, EC 103/2019.

Recurso inominado. Benefício assistencial. LOAS. Idoso. Condições socioeconômicas. Renda insuficiente para manutenção do grupo familiar

Requerimento administrativo. Revisão. Aposentadoria por idade. Conversão em aposentadoria por tempo de contribuição. Averbação de tempo de serviço urbano. Feminino.

Manifestação do laudo pericial - Incapacidade permanente - Dispensa carência - Neoplasia maligna - Concessão de aposentadoria por invalidez

Petição inicial. Revisão. Aposentadoria por tempo de contribuição. Averbação de tempo de serviço urbano. Masculino.

Petição inicial. Concessão de Pensão por morte. Menor sob guarda.

Inicial - Concessão de benefício assistencial ao idoso (LOAS) - Indeferimento pela renda superior ao critério econômico - Art. 20, §3º da Lei 8.742/93 - renda per capita superior a 1/4 do salário-mínimo

Mandado de Segurança - Reforma de Militar portador de HIV - Licenciamento indevido

Petição inicial. Benefício assistencial. Restabelecimento. Prova de vida não realizada.

Requerimento administrativo. Aposentadoria pela regra de pontos para professor 2022. Regra de transição da Reforma da Previdência. Art. 15, EC 103/2019.

Manifestação sobre laudo pericial - conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez - condições pessoais

Embargos de declaração. Omissão. Requerimento de auxílio-acidente não apreciado. Perícia médica incompleta.